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Descrição do produto
Autora: Vanusa Murta Agrelli
Isbn: 8535302395
Editora: Freitas Bastos
Assunto: Direito Ambiental
Edição: 1ª Edição
Ano: 2002
Pág: 680
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse:
Em razão das profundas modificações ocorridas no cenário nacional e internacional, o Meio Ambiente, que já consagrou sua autonomia em relação aos outros ramos do Direito, passou a ocupar papel de inquestionável importância, preenchendo novos nichos na formação acadêmica e na prática profissional. Entretanto, o acesso á legislação ambiental é restrito. Os acadêmicos, advogados, gestores e autoridades que militam na seara ambiental sofrem pela inexistência de um Código Ambiental que possa nortear o desenvolvimento de seus trabalhos.
O objetivo da obra Coletânea de Legislação Ambiental é facilitar o trabalho dos interessados na matéria, eis que reúne todas as leis e todos os decretos provenientes do Poder Legislativo Federal que disciplinam o Meio Ambiente. A obra constitui uma importantíssima inovação por ser a única que apresenta (vol. 1) as NRs – Normas Regulamentos do Ministério do Trabalho e Emprego, que tratam da Segurança e Medicina do Trabalho, modernamente intitulada de Meio Ambiente Interno do Trabalho, subtraída do Direto do Trabalho e devidamente inserida no Direto Ambiental.