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Descrição do produto
Alguns livros do SALDÃO podem apresentar rasuras a caneta, estar com o papel amarelo devido ao tempo de uso, avaria na capa e outras imperfeições.
Autor: Maria D' Asunção Costa Menezello
Isbn: 8522427046
Editora: Atlas
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2000
Pág: 290
Formato: 17 x 24 cm
Sinopse
Este livro apresenta questões jurídicas inéditas que derivam da Lei do Petróleo, nº 9.478/97, e da Emenda Constitucional n° 9/95, que modificou a atuação do Estado brasileiro na exploração das atividades vinculadas àindústria do Petróleo e do gás natural, permitindo que empresas privadas também atuassem nesse setor anteriormente monopolizado. Alicerçada em anos de experiência profissional, a autora apresenta uma análise única e peculiar de todos os assuntos atinentes à Lei do Petróleo. Traz fatos históricos da indústria do petróleo e análise jurídica das inovações legislativas e regulatórias introduzidas no sistema normativo bras