Comentários à Lei das Parcerias Público-Privadas - PPPs

Cód.: 9788562490255
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Autor: José Cretella Neto
Isbn: 9788562490255
Editora: GZ Editora
Assunto: Legislação
Edição: 2ª Edição
Ano: 2010
Pág: 292
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

Comentários à Lei das Parcerias Público-Privadas-PPPs resulta da experiência do autor como advogado e consultor de vários órgãos governamentais dedicados a essa forma inovadora de contratação pela Administração Pública, no Brasil. A 2ª edição da obra, ora publicada pela GZ Editora, foi amplamente revisada pelo autor, bem como atualizada com base no aumento do número de contratos e obras executadas com respaldo no modelo das PPPs. O autor, elucida, de forma didática, cada um dos artigos da Lei nº 11.079, de 30.12.2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.385, de 04.03.2005. Os operadores do Direito dispõem, agora, da obra mais completa e rigorosa publicada em nosso País sobre esse importante tema, legislação esta que impulsiona nossa economia em direção ao desenvolvimento, permitindo que obras públicas sejam executadas com menos entraves do que as antes, baseadas apenas nas leis anteriores, tradicionais e burocratizadas, de licitação e concessão, claramente insuficientes para o desempenho que se espera de uma moderna Administração. SOBRE O AUTOR: Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Advogado empresarial em São Paulo.