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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados

Cód.: 9788584935796
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Descrição do produto

Lei n. 13.709/2018, com Alteração da Lei n. 13.853/2019

Autor: Cíntia Rosa Pereira de Lima
Isbn: 9788584935796
Editora: Almedina
Assunto: Direito à Privacidade
Edição: 1ª Edição
Ano: 2020
Pág: 432
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (?) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sobre os dispositivos mais complexos trazidos pela LGPD. Os coautores são pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo da proteção de dados, por isso, podem contribuir verdadeiramente aos primeiros passos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
In Introdução