Comentários as decisões Inconstitucionais do SFT

Autor: Thales Ferri Schoedl
Isbn: 9786589565383
Editora: Letras Jurídicas
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2023
Pág: 221
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

A avalanche de decisões arbitrárias proferidas por um Tribunal da República, que, em princípio, deveria zelar pela Constituição Federal, produziu na última década uma acentuada instabilidade política, social e, acima de tudo, jurídica, o que motivou-me a produzir o presente trabalho. Mas, além da motivação para tanto e da minuciosa investigação, esta obra exigiu-me mais: a coragem para tecer considerações críticas acerca de decisões inconstitucionais de nossa própria Corte Suprema, sabedor de que, em razão de recentes acontecimentos, eu mesmo poderia ser alvo de persecução penal, fruto da ditadura de um Tribunal que, sob o falso pretexto de "defender o Estado Democrático de Direito contra ditaduras", passou a censurar e prender, sistematicamente, os críticos de suas decisões, criminalizando a opinião mediante atos arbitrários e inconstitucionais, estes sim, genuinamente ditatoriais. Apesar desses aspectos políticos e ideológicos, procurei imprimir à obra a cienti??icidade indispensávelao examinar algumas recentes decisões do STF, procurando jamais encampar comentários super??iciais que, via de regra, norteiam a cobertura jornalística; nesta linha de raciocínio, defendi, inclusive, o 12 acerto de algumas decisões e votos vencidosda mesma Corte, ordinariamente tachados de "absurdos" pela turba insensata. Acredito ser esta a melhor metodologia, sobretudo para manter a neutralidade da análise, mesmo porque, ao menos no plano abstrato, acredito que ainda vivemos num País que protege a liberdade de expressão e veda a censura, seja esta administrativa ou judicial. Referida metodologia é descrita com maiores detalhes na introdução da obra, juntamente com algumas considerações sobre o Positivismo Jurídico, Neoconstitucionalismoe o ativismo judicial, e, considerando-se a relevância dos temas enfrentados, os quais excedem o âmbito estritamente jurídico, houve certo esforço para evitar o famigerado "juridiquês", possibilitando assim a compreensão de minhas ideias pelo maior número possível de pessoas. Cada um dos cinco Capítulos foi dedicado ao exame de uma decisão proferida pelo STF na última década, a saber: I- Criminalização da homofobia: o princípio lacrador como fundamento de pseudotipo penal; II- Interferência doSTF nas nomeações do presidente da República e a divisão constitucional de competências; III- Levantamento do sigilo de reuniões presidenciais e o princípio da publicidade da Administração Pública; IV- Investigação de fake news, de o??ício, pelo STF: