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Foto 1 - Como Policiar, Ser Policiado e Recorrer das Punições

Como Policiar, Ser Policiado e Recorrer das Punições

Cód.: 348
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Descrição do produto

Autor: Waldyr de Abreu

Isbn: 98571472955
Editora: Renovar
Assunto: Direito Civil
Edição: 2ª Edição
Ano: 2001
Pág: 380
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Os benefícios trazidos pelo novo Código de Trânsito Brasileiro parecem-nos evidentes. Poderão aumentar se corrigirmos suas não raras falhas, por refletidas modificações legislativas.  E resistirmos às pressões impostas por interesses econômicos ou políticos nos procedimentos de fiscalização. As Resoluções do CONTRAN não excedam o exercício do poder  regulamentar, fiéis aos ditames da lei e, sobretudo, aos limites constitucionais. Sejam as Resoluções rigorosas, mas sem arbitrariedades.  Em número não excessivo, para permitir ao público conhecê-las, principalmente os condutores de veículos e os agentes e asa própiras autoridades de trânsito.