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Competência da Justiça do Trabalho para Relações de Trabalho

Cód.: 8536211202
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Assunto:

Descrição do produto

Autor: Rodrigo Trindade de Souza 

Isbn: 8536211202
Editora: Juruá
Assunto: Direito Trabalho 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 214
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse:

Poucas certezas e muitas dúvidas na comunidade jurídica nacional: esse foi o resultado da introdução no sistema jurídico da Emenda Constitucional 45/2004, outorgando nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal. Ao mesmo tempo em que há certeza de que houve uma notável dilatação da competência da Justiça do Trabalho, não há ainda um entendimento espraiado da extensão dessa ampliação.

A presente obra busca fornecer subsídios para a identificação dos novos limites de atuação especializada trabalhista em relações de trabalho. Para tanto, realiza levantamento histórico do processo legislativo e das inovações sociais, econômicas e políticas na organização do trabalho humano que obrigaram ao repensar de atribuições jurisdicionais.