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Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Cód.: 696
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Descrição do produto

Autor: Rodrigo Fernandes

Isbn: 9788571476813
Editora: Renovar
Assunto: Ambiental
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 215
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A obra analisa o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, com ênfase à sua natureza jurídica, seus limites e implicações processuais. Iniciando o estudo da proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos,com a colocação do meio ambiente como objeto específico de tutela, parte-se para uma concepção sistêmica que permite enfocar o ajustamento de conduta como um instrumento negocial com características substitutivas da cognição judicial, cuja flexibilidade pode ser vista como uma maneira de se otimizarem os recursos de proteção do bem coletivo.