Carregando...
Descrição do produto
Autor: Fernando Capez
Isbn: 8502040510
Editora: Saraiva
Assunto: Direito Penal
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 208
Formato: 14 x 21 Encadernado
Sinopse:
O presente trabalho, com linguagem objetiva e didática, tem por finalidade contribuir ao estudo do tema ligado á violência desportiva, á imputação objetiva e ao consentimento do ofendido.
O autor apresenta, incialmente, um sucinto apanhado sobre a evolução do direito penal, e conclui que, após o causalismo do século XIX e o finalismo do século XX, vivenciamos a fase constitucionalista do direito penal. Nesta, a existência do fato típico não decorre apenas da subsunção formal da conduta ao tipo, acrescida do dolo ou da culpa, exigindo um conteúdo material de lesividade e inadequação social do comportamento tido como criminoso, sob pena de afronta aos princípios constitucionais derivados da dignidade humana e, em última análise, do Estado Democrático de Direito.
Considerar um fato como típico, sem dano de relevância mínima, transcendentalidade da conduta, inadequação social, proporcionalidade e ofensividade, por exemplo, levando em conta apenas a correspondência aparente entre o que foi feito e o que está escrito, caracteriza grave agressão ao Texto Constitucional, pois sujeita o suposto infrator á maior ou menor criatividade do acusador, em sua atividade tipificadora.
É sob esse aspecto que o assunto é tratado.
Como decorrência, a teoria da imputação objetiva, que passou a ser discutida no Brasil com grande intensidade após o importante trabalho de Damásio de Jesus, no ano de 2000, publicado pela editora Saraiva, teve influência decisiva no tratamento do tema.