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Foto 1 - Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos

Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos

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Assunto:

Descrição do produto

Autor: Fernando Facury Scaff

Isbn: 9788571476028
Editora: Renovar
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2007
Pág: 336
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

A obra busca uma abordagem que intercale o tema dos direitos humanos com a necessidade arrecadatória do Estado para o cumprimento dos deveres que a Constituição lhe impõe. Assim, o trabalho não se cinge aos direitos fundamentais, mas também aos de 2ª e 3ª dimensões no âmbito dos direitos humanos.

De certa forma, trata-se de uma ousadia teórica, pois o casamento entre estas dimensões dos direitos humanos acaba por colocar no centro do debate a obrigação de agir por parte do Estado, em busca da redução dos desequilíbrios socioeconômicos que caracterizam uma sociedade como a brasileira e que dificultam o seu desenvolvimento.