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Descrição do produto
Organizador: José Ribas Vieira
Isbn: 9788536219509
Editora: Juruá
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 122
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
As recentes decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal (STF) fundamentam-se em concepções como a força normativa dos fatos ou a Constituição do possível. Estaria a jurisprudência recente de nossa Jurisdição Constitucional dobrando-se á realidade social?
Constituição e Estado de Segurança nas Decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão é uma leitura teórico-prática indispensável ao debate sobre retroatividade penal, nacionalidade, limites para o rastreamento de dados pessoais, destruição dos alvos terroristas e, por fim, representação política: como o Estado Constitucional poderia permanecer com os seus aspectos positivos diante da questão da segurança? Ou, melhor afirmando: as denominadas forças reais de poder – conforme a advertência de Ferdinand Lassalle no início da segunda metade do século XIX – devem, de fato, prevalecer em nossos dias?