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Constituição e Política

Cód.: 8573088672
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Descrição do produto

Autor: Dieter Grimm

Isbn: 8573088672
Editora: Del Rey
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 336
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Quais são os requisitos para que o poder político seja legítimo? É lícito ao Direito fornecer orientações à Política? Em que medida o Direito se torna válido ao atrelar-se às emanações políticas? Neste livro, na medida em que as categorias jurídicas são conjugadas como Estatutos do poder, essas questões são conjugadas como não concorrentes, mas complementares, tendo em vista a estrutura política própria à positivação do Direito e ao monopólio da força, sobretudo no momento de transformação das fronteiras do Estado Nacional e na redefinição do significado da soberania.