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Descrição do produto
Coordenador: Fabio Luiz Gomes
Isbn: 9788584939060
Editora: Almedina Brasil
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed
Ano: 2025
Pág: 527
Formato: 16 x 23 cm
Sinopse:
Esta obra reúne a expertise de renomados juristas do Brasil, Portugal e Espanha, reunindo 23 artigos que abordam diferentes aspectos do contencioso tributário. Originada na Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Distrito Federal, reflete sobre a relação conflituosa entre Estado e contribuinte ? um tema essencial para a evolução das sociedades democráticas.
O direito tributário, ao mesmo tempo que garante a dignidade humana, impulsiona o desenvolvimento social e promove a justiça fiscal. Com foco na inovação de soluções alternativas e na melhoria da cobrança, os textos propõem caminhos para a recuperação de créditos tributários e para a reorganização das finanças públicas, beneficiando tanto os Estados quanto os contribuintes.