Oferta
Foto 1 - Contratando sem Licitação - Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade

Contratando sem Licitação - Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade

Cód.: 9786556270586
R$159,00
R$ 127,20

Carregando...

Descrição do produto

Autor: Sidney Bittencourt

Isbn: 9786556270586
Editora: Almedina
Assunto: Direito Público
Edição: 2ª Edição
Ano: 2020
Pág: 492
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País.
Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos.
E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19.
Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei nº 8.666/1993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.