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Contratando sem Licitação

Cód.: 9786556273716
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Descrição do produto

Autor: Sidney Bittencourt

Isbn: 9786556273716
Editora: Almedina
Assunto: Direito Administrativo
Edição: 3ª Edição
Ano: 2021
Pág: 480
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nesse contexto, esta 3ª edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.