Contratos de Franquia: Origem, evolução legislativa e controvérsias

Autor: Tatiana Dratovsky Sister

Isbn: 9786556271231
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2020
Pág: 136
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse:

O contrato de franquia recebeu nova regulamentação no Brasil a partir da publicação da Lei n 13.966, de 26 de dezembro de 2019, que entrou em vigor em março de 2020 (Nova Lei de Franquia). Seguindo tendência legislativa que prioriza o empreendedorismo, a liberdade contratual e a aproximação do Brasil a ambientes de negócios de países desenvolvidos, a Nova Lei de Franquia desperta o interesse não só de operadores do Direito, como de empreendedores e consumidores. Este livro apresenta a evolução legislativa envolvendo contratos de franquia no Brasil. A autora aborda aspectos teóricos e práticos dos contratos de franquia. O estudo dos aspectos práticos tem como suporte ampla pesquisa envolvendo a análise de sentenças arbitrais e de decisões judiciais, as quais formam interessante base empírica para verificar tendências em disputas envolvendo franquias, sejam disputas entre franqueador e franqueados, sejam disputas entre estes e terceiros (e.g., autoridades públicas, clientes).