Contratos de Prestação de Serviços por Adesão - Uma análise do art. 424 do Código Civil

Autora: Deborah Cristina dos Santos Nery

Isbn: 9786556273198
Editora: Almedina
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2021
Pág: 186
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.