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Contratos Públicos e Direito Privado - Interpretação, princípio e inadimplemento

Cód.: 9788584931392
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Assunto:

Descrição do produto

Autor: Kleber luiz Zanchim

Isbn: 9788584931392
Editora: Almedina
Assunto: Direito Público
Edição: 1ª Edição
Ano: 2016
Pág: 97
Formato: 16 x 23 Encadernado

Sinopse:

A legislação tem tentado de algum modo reagir a esse estado de coisas, construindo um direito administrativo plural, mas esbarra todo o tempo na resistência dos essencialistas, para quem o público é o oposto do privado. Kleber Zanchim chama atenção para essas normas legais, e mostra seu sentido e justificação. Esta frase simples, mas muito expressiva, talvez resuma o ótimo achado que dá forma ao livro: insistir em que existe mais espaço para o direito privado do que para o direito público nos contratos da Administração. Em outros termos: no âmbito contratual, interesses públicos se realizam melhor com consenso, equilíbrio e variedade do que com inflexibilidade, autoridade e tipicidade.

In Apresentação de Carlos Ari Sundfeld