Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social : Critérios para Definição de sua Natureza

Sinopse

O tema foi examinado a partir dos seguintes critérios utilizados pela doutrina e jurisprudência nacionais: a verificação do tratamento constitucional, a análise da destinação das contribuições, o estudo da hipótese de incidência tributáriae investigação dos princípios informadores de tais incidências.