Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social : Critérios para Definição de sua Natureza

Autor: Sivania Conceição Tognetti

ISBN: 9788571474031
Editora: Renovar
Assunto: Direito Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2004
Pág: 173
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

O tema foi examinado a partir dos seguintes critérios utilizados pela doutrina e jurisprudência nacionais: a verificação do tratamento constitucional, a análise da destinação das contribuições, o estudo da hipótese de incidência tributáriae investigação dos princípios informadores de tais incidências.