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Foto 1 - Controle de Constitucionalidade das Leis: Efeitos de suas decisões

Controle de Constitucionalidade das Leis: Efeitos de suas decisões

Cód.: 9788582480281
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Descrição do produto

Autor: Marcelo Passamani Machado
Isbn: 9788582480281
Editora: Letras Jurídicas
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2015
Pág: 272
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A obra reúne, em cinco importantes capítulos, estudos dos Efeitos das Decisões no Controle de Constitucionalidade, numa linguagem objetiva e direta, o que certamente será uma contribuição útil na formação acadêmica e também na atuação profissional dos operadores da área jurídica. 
A obra principia o estudo, com sistemática impecável, abordando a Constituição e sua supremacia, no contexto da Teoria Geral do Direito Constitucional. Prosseguindo no valioso estudo trazido a lume, a obra aborda o fenômeno da inconstitucionalidade, com análise do seu conceito, tipologia e consequências. 
A obra traz os principais aspectos do Controle de Constitucionalidade, com enunciação dos principais modelos, seus pressupostos teóricos e doutrinários, além de suas características e histórico da evolução no Brasil, com especial destaque aos intrincados aspectos polêmicos que a temática suscita. Ponto alto do estudo é o referente à discussão dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988, tanto no sistema difuso quanto no sistema concentrado. 
São Paulo, Dezembro/2013. 
Ana Flávia Messa Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutoranda pela Universidade de Coimbra. Doutoranda pela Universidade de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Membro do Conselho Editorial da International Studies on Law and Education. Professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie