Convenção de Arbitragem - Vinculação de não signatários

Autor: Renato Fernandes Coutinho

Isbn: 9786556271323
Editora: Almedina
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2020
Pág: 188
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.