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Descrição do produto
Autor: Solange Mendes de Souza
Isbn: 8571472637
Editora: Renovar
Assunto: Internacional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2001
Pág: 528
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse
O trabalho, seguindo a linha francesa de elaborar um plano lógico, divide-se em duas partes. Na primeira, conceitua-se a estrutura jurídica do Mercosul ( capítulo I ) e o funcionamento de sua recepção pelos ordenamentos jurídicos dos países que o compõe, além dos princípios que informam o processo penal internacional nesses países ( capítulo II ). Na segunda parte, analisa-se a cooperação penal internacional, passando por seu histórico no Brasil ( capítulo III ), sua conceituação ( capítulo IV ), para afinal proceder-se ao estudo do tema no contexto do Mercosul ( capítulo V ), utilizando-se, à guisa de comparação, a recente lei portuguesa sobre cooperação.