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Crimes Ambientais e Bem Jurídico-Penal

Cód.: 9788573488579
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Descrição do produto

Autor: Guilherme Gouvêa De Figueiredo

Isbn: 9788573488579
Editora: Livraria do Advogado
Assunto: Direito
Edição: 2ª Edição
Ano: 2013
Pág: 218
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

'O autor dedicou especial atenção Às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa premissa, interpreta os tipos penais previstos na Lei 9.506/98. Realiza, então, interessante exposição sistêmica da matéria penal contida na referida Lei. Pela sua profundidade e clareza, o livro ora publicado em segunda edição muito servirá a estudantes, professores e cultores do direito penal.' Prof. Dr. Sheila Jorge Selim de Sales