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Descrição do produto
Autor: Lincoln D´Aquino Filocre
Isbn: 9788584939985
Editora: Almedina Brasil
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed
Ano: 2026
Pág: 485
Formato: 16x 23
Sinopse:
A obra propõe uma distinção conceitual e operacional rigorosa entre criminalidade comum e criminalidade organizada, demonstrando que tratá-las como fenômeno único gera diagnósticos equivocados e políticas criminais ineficazes. O autor desenvolve a Teoria da Percepção de Desigualdade (TPD), articulando economia comportamental, fenomenologia e criminologia para explicar as causas da criminalidade comum. Examina ainda a segurança pública como campo autônomo do Direito Administrativo, delimitando os princípios constitucionais que regem a atuação policial, os limites da discricionariedade e as responsabilidades do Estado, oferecendo uma dogmática sistemática do Direito de Polícia de Segurança Pública.