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Descrição do produto
Autor: Najara Loureiro Bitencourt
Isbn: 9788584939534
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed
Ano: 2026
Pág: 144
Formato: 16x23 cm
Sinopse:
A obra analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro em contextos de crise econômica, institucional e sanitária, investigando se o Brasil desenvolveu uma jurisprudência da crise análoga à experiência portuguesa. Partindo do conceito formulado pelo Tribunal Constitucional de Portugal entre 2010 e 2013, a autora examina decisões paradigmáticas que flexibilizaram direitos fundamentais em nome da estabilidade fiscal e da excepcionalidade do momento. O pragmatismo jurídico é adotado como referencial teórico para avaliar os limites e as possibilidades da jurisdição constitucional diante do colapso da normalidade, com foco na legitimidade, legalidade e efetividade das decisões judiciais em tempos de exceção.
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