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Descrição do produto
Autor: Júlio César Beber
Isbn: 8536109130
Editora: LTR
Assunto: Direito do Trabalho
Edição: 1ª Edição
Ano: 2007
Pág: 134
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse:
A Lei n° 11.232, de 22.12.05, modificou profundamente a execução de sentença no processo civil.
A modificação de maior relevo diz respeito ao estabelecimento, para as obrigações de pagar, de um processo sincrético, ou seja, de um processo com funções cognitiva e executiva. Criou-se, então, a fase de cumprimento das sentenças, com subsequente revogação de dispositivos relativos á execução fundada em título judicial.
Como o processo do trabalho se serve subsidiariamente das regras processuais civis (CLT, art. 769), propõe-se o autor a investigar o alcance dessa nova disciplina legal no processo especializado emitindo soluções que entende adequadas.