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Descrição do produto
Autor: Mauricio Godinho Delgado
Isbn: 9788536191041
Editora: LTR
Assunto: Direito do Trabalho
Edição: 16ª Edição
Ano: 2017
Pág: 1.691
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse
O Curso de Direito do Trabalho, de Mauricio Godinho Delgado, é produto de sólida formação e experiência jurídicas, associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático. Resulta, desse modo, em contribuição doutrinária diferenciada, que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil. O livro foi revisto, atualizado e ampliado. Nesse quadro, incorporou as inovações trazidas por novos diplomas normativos publicados em 2016, como, ilustrativamente, a EC n. 92/16 (explicitação do TST no rol dos tribunais superiores), a Lei n. 13.257/16 (políticas públicas para a primeira infância e seus reflexos no contrato de trabalho), a Lei n. 13.313/16 (autorização para desconto de prestações em folha de pagamento), a Lei n. 13.271/16 (proibição e multa em face de revistas íntimas de mulheres), a MPr. n. 761/16 (alterando o PPE para Programa Seguro-Emprego e lhe promovendo outras mudanças), a MPr. n. 763/16 (alterando hipótese de saque do FGTS e instituindo novo crédito nas contas vinculadas dos trabalhadores titulares). Igualmente, o livro incorporou as modificações jurisprudenciais surgidas no TST e no STF ao longo de 2016. Além disso, a obra enfrentou, com técnica, equilíbrio e consistência, o debate reaberto, no País, a respeito do 'negociado sobre o legislado'.