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Descrição do produto
Autor: Edson de Resende Castro
Isbn: 9786500439014
Editora: Del Rey
Assunto: Direito
Edição: 11ª Edição - Revista e Atualizada
Ano: 2022
Pág: 890
Formato: 16x 23cm, Brochura
Sinopse
No Curso de Direito Eleitoral o Autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O Autor se preocupa, a todo momento, com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científica e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/ legitimidade das eleições.