Curso de Direito Eleitoral

Cód.: 9788538405221
R$ 170,00

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Descrição do produto

Autor: Edson de Resende Castro

Isbn: 9788538405221
Editora: Del Rey
Assunto: Direito Eleitoral
Edição: 9ª Edição
Ano: 2018
Pág: 736
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

No Curso de Direito Eleitoral o Autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as inelegibilidades, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O Autor se preocupa, a todo momento, com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científica e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições. Segundo o Ministro Fernando Neves, do TSE, trata-se de obra de leitura fácil e agradável, em que o Autor não se perde em formulação de teses acadêmicas. Ao contrário, explica e esclarece os passos e as etapas do processo eleitoral, ..., reproduzindo, com cuidados as referências, a interpretação que os Tribunais especializados têm dado às diversas questões eleitorais que surgem no curso dessas fases. ... Os que, com responsabilidade, cuidam e participam das lides eleitorais, ainda que como espectadores interessados, saberão aproveitar suas considerações, ensinamentos e informações.

Para esta 9ª edição, Edson Resende teve o cuidado de explorar ainda mais as inúmeras inovações trazidas pelas Leis n. 13.487/15 e 13.488/2017 e pela EC n. 97/2017 e a aplicabilidade destas normas às eleições de 2018, discorrendo sobre as novas regras da propaganda eleitoral, da arrecadação e gastos de campanha (impactadas pela fixação em lei do limite de gastos e pela criação, com recursos da União, do Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que veio em resposta à decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas),do efeito suspensivo conferido aos recursos ordinários em face de decisões de cassação, da previsão de novas eleições sempre que houver indeferimento ou cassação de registro ou diploma, do recurso contra a expedição de diploma (RCED) e da substituição de candidatos e trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A Lei da Ficha Limpa e as Leis n. 12.034/2009 e13.165/2015, que já tinham sido exploradas na edição anterior, foram objeto de aprofundamento, com as discussões surgidas nas eleições de 2016, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2018, remetem o leitor diretamente ao texto legal correspondente, facilitando a pesquisa.
A obra contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais e agora conta com a Representação por excesso de doação de campanha e com a AIME por candidatura feminina fictícia.