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Descrição do produto
Autor: Marcos Cesar Pavani Parolin
Isbn: 9788538405009
Editora: Del Rey
Assunto: Tributário
Edição: 2ª edição
Ano: 2017
Pág: 560
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse
PARTE GERAL Noções Introdutórias Conceito de Tributo Obrigação Tributária Hipótese de Incidência Competência Tributária O Sistema TributárioNacional O Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Princípios Constitucionais Tributários Limitações à Tribut ação: Não Incidência, Imunidade e Isenção Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal Legislação Tributária Vigência e Aplicação da Legislação Tributária Fontes do Direito Tributário Crédito Tributário Causas Suspensivas do Crédito Tributário Causas Extintivas do Crédito Tributário Causas de Exclusão do Crédito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Administração Tributária PARTE ESPECIAL - TRIBUTOS EM ESPÉCIE Impostos Federais Impostos Estaduais Impostos Municipais Taxas Contribuições de Melhoria Empréstimos Compulsórios Contribuições Especiais topo