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Descrição do produto
Autor: Alexandre Agra Belmonte
Isbn: 9788536110622
Editora: LTR
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 246
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse:
O novo texto deve ser interpretado á luz da ampliação da competência para o julgamento dos litígios decorrentes do gênero relações de trabalho e não mais apena os oriundos da espécie relação de emprego.
Ao estender ás relações de trabalho em geral a competência trabalhista, o reformador constitucional atribuiu á apreciação da Justiça Trabalho os conflitos decorrentes do trabalho prestado nos contratos de atividade em geral, quer os de meio, quer os de resultado, passando a abranger, além das relações subordinadas, também as relações autônomas, temporárias, avulsas e eventuais, desde que realizadas pelo próprio trabalhador.
Anteriormente á Emenda, a competência para o exame das relações não empregatícias somente podia ocorrer nos casos expressamente previstos em lei, a exemplo do trabalho temporário da Lei n° 6.019/74, da pequena empreitada (art. 652, III, da CLT) e do trabalho avulso. O que mudou foi a que a apreciação das questões decorrentes da realização do trabalho tornou-se agora generalizada.