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Foto 1 - Da Recodificação do Direito Civil Brasileiro

Da Recodificação do Direito Civil Brasileiro

Cód.: 9788573879162
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Descrição do produto

Autor: Joseli Lima Magalhães

Isbn:     8573879165
Editora: Lumen Juris
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 227
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

O estudo da História do Direito e da Teoria Geral do Direito requer, sempre, certo grau de cuidado e de maturação por parte do pesquisador. Um tema delicado, complexo, pode se tornar compreensível com a introdução de elementos teóricos e de pensamentos que mudaram a concepção de ver o mundo e o Direito em sua época, com reflexos na atualidade.O presente livro tem por objetivo estudar, compreender e analisar criticamente o fenômeno da codificação do direito civil brasileiro. No decorrer da exposição dos quatro capítulos, o elemento histórico sempre se fará presente, não por outro motivo senão demonstrar que a história dos acontecimentos humanos encontra-se tão relacionada com o Direito que é capaz de mudá­-lo na maioria das vezes, a ponto de se confundirem. O presente trabalho não se dignou, contudo, a estudar apenas historicamente o fenômeno da codificação das leis civis, mas a investigá-lo sob o ponto de vista crítico-valorativo, analisando e indicando seus pontos frágeis, imprecisos, positivos e importantes. A obra tenta desmistificar a idéia de que a técnica de se legislar por meio da codificação das leis civis brasileiras é maléfica ao Direito Nacional, isolando o modelo da codificação oitocentista, fruto de uma época em que se procurava comungar dos elementos gerais traçados pelo novo código civil, na nova visão que é apresentada, com seus artigos flexíveis, e sempre com a presença atuante do magistrado, que por meio da interpretação de suas normas e princípios constrói e dignifica o direito civil brasileiro.