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Dano Moral Coletivo: Sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Cód.: 9788538404835
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Descrição do produto

Autor: José Gutemberg Gomes Lacerda
Isbn: 9788538404835
Editora: Del Rey
Assunto: Civil
Edição: 1ª edição
Ano: 2017
Pág: 208
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

O autor trata das diversas questões necessárias para a compreensão do Dano Moral, especialmente do Dano Moral Coletivo, na Responsabilidade Civil Contemporânea. Aborda a constitucionalização do Direito Civil os Danos reparáveis o Dano Moral Coletiv o e a reparação do Dano Moral Coletivo, enfrentado o problema recorrente no estudo do dano moral, as funções da reparação. Verifica que o instituto da punitive damages deve ser rejeitado, pois, dentre de outros motivos, é incompatível com o nosso sis tema de responsabilidade civil com a pretensa função punitiva