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Descrição do produto
Autor: Célio Armando Janczeski
Isbn: 9788536221267
Editora: Juruá
Assunto: Aspectos Jurídicos
Edição: 5ª Edição
Ano: 2008
Pág: 144
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
As divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, continuam fazendo parte dos debates em simpósios especializados, em salas de aula da graduação e da pós-graduação que estudam as taxas e junto aos processos levados á apreciação dos Tribunais. Posições sedimentadas têm sido colocadas á prova com novas compreensões a respeito do tema e não raras vezes a jurisprudência, enfocando novos ângulos de análise, tem reconhecido como indevidas determinadas taxas que outrora eram confortadas e tem validado outras que no passado eram expurgadas por máculas legais ou constitucionais. A evolução do pensamento jurídico ganha novas proporções quando as taxas centralizam as discussões, justificando o lançamento desta 4° edição, que se atualiza com os novos caminhos traçados.