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Descrição do produto
Autor: Célio Armando Janczeski
Isbn: 8536207167
Editora: Juruá
Assunto: Aspectos Jurídicos
Edição: 3ª Edição
Ano: 2004
Pág: 148
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
A doutrina brasileira e latino-americana muito já se debruçou sob o tormentoso tema das taxas. As controvérsias, presentes na doutrina estrangeira, também se fazem presentes na doutrina pátria, desde a equivocada conceituação legal do Dec.-lei 1.804/39, até os tempos atuais. Como ingresso de natureza tributária, a taxa tem se colocado num campo de grandes dissidências e incertezas, aonde poucos pontos têm convergido de forma unânime, não tendo sido ofertadas conclusões definitivas. São constantes os apontamentos doutrinários com conclusões inconciliáveis, que escancaram as dificuldades de apresentação de respostas aos reclamos das dúvidas que se multiplicaram com o estudo do tributo.
A jurisprudência igualmente refletiu a vacilação da doutrina, fazendo que, inclusive hodiernamente, pairem incertezas na perfeita caracterização do tributo. Não é raro decisões de tribunais superiores, analisando os mesmos elementos fáticos, sob a mesma legislação de regência e citando idêntica corrente doutrinária, concluírem por soluções diferentes.
Esta despretensiosa obra busca fazer um apanhado doutrinário sobre as taxas, enfocando uma análise jurídica do tema, sob a ótica legal e constitucional.