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Descrição do produto
Autor: Paulo César Crivelaro
Isbn: 9788589206143
Editora: Habermann
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2009
Pág: 336
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
Tema dos mais instigantes para todos os que militam com o direito, a relativização da coisa julgada, particularmente nas ações relativas á filiação (investigação e negação da paternidade), é tratada de modo inovador e ousado pelo autor, quando afirma que não se deve relativizar a coisa julgada, mas tão-somente desconsiderá-la em específicos e excepcionais casos concretos, buscando argumentos para sustentar sua tese até mesmo no Código de Direito Canônico.
A obra aborda as principais teses existentes acerca da relativização da coisa julgada, cada uma delas analisada de forma crítica e imparcial. Os posicionamentos contrários á relativização são também abordados, concluindo o autor que ... não se pode admitir que haja um Estado Democrático de Direito em que a estabilidade impere, mas a dignidade, ainda que a um único ser humano, seja indeferida, no exato sentido do termo.
Na seção Jurisprudência, foram inseridos três acórdãos cuidadosamente selecionados, que são prefaciados por breves comentários do autor e publicados na íntegra, por abordagem pontos nevrálgicos da matéria. Leitura indispensável.
Mostrando sua preocupação com os advogados em início de carreira, o livro traz também modelos de peças práticas.
Com linguagem clara e raciocínio lógico, trata-se de um livro indispensável a todos os que apreciam pensar e repensar o Direito.