Direito à Energia e Dignidade da Pessoa Humana.

Autor: Caio José de Oliveira Alves

Isbn: 9788584939817
Editora: Almedina Brasil
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2026
Pág: 208
Formato: 16 x 23 cm

Sinopse

Originado de dissertação de mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP, o livro investiga a possibilidade de reconhecimento de um direito fundamental implícito ao acesso à energia elétrica na Constituição Federal de 1988. A partir da Cláusula de Abertura do art. 5º, §2º da CRFB/88, o autor articula a conexão entre eletricidade, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial, discutindo as obrigações do Estado e de concessionários para garantir um serviço essencial à saúde, educação e desenvolvimento humano. A obra oferece critérios jurídicos para a efetivação de garantias mínimas num setor regulado em constante transformação.