Direito á Vida Privada e á Intimidade do Portador do HIV - Aspectos Constitucionais

Autor: José Cabral Pereira Fagundes Júnior 

Isbn: 8589006042
Editora: Celso Bastos 
Assunto: Direito Civil 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2002
Pág: 197
Formato: 16 x 23 Brochura 

Sinopse:

É possível que neste trabalho, desenvolvido sob enfoque constitucional, com o escopo de estudar o direito á vida privada e á intimidade do portador do HIV, faltem engenho e arte. Se, no entanto, o pensamento, que o anima, for capaz de revigorar a alma do leitor, na busca pela concretização dos recursos constitucionais assecuratórios, ao portador do HIV, do seu direito á educação, da não discriminação dos seus direitos trabalhistas e previdenciários, de constituir família etc., como corolário do seu direito á vida privada e á intimidade. – ah! – então, sim, teremos atingido o grande objetivo, que, em verdade, não foi outro. Descarte, é indiscutível que precisamos da cultura, para aprimorar a inteligência; da Justiça, para sustentar a ordem; do progresso material, para enriquecer o trabalho digno e do fortalecimento da família, para favorecer a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Todavia, essa movimentação, toda, desacompanhada do norte seguro, que nos confere a Constituição, poderá perder-se em vão. Emerge, daí, o porquê de ser um dos grandes desafios da sociedade contemporânea, a preservação dos direitos da personalidade enfocados neste trabalho, pois é de sabença trivial, que nenhum homem será considerado verdadeiramente livre, se não dispuser da garantia de inviolabilidade da sua intimidade e da sua vida privada. Desta feita, pugnamos pela absorção de todo o alcance da proteção constitucional, conferida á vida privada e á intimidade, solidificando o entendimento que sobre tais esferas, da individualidade, deseja, o próprio interessado, manter exclusivo controle, criando, assim, um espaço indevassável, destinado a protege-lo contra interferências de terceiros, diante das garantias conferidas pela pujança do inciso X, do artigo 5°, da Constituição Federal de 1988, que não só consagrou a tutela jurídica da vida privada e da intimidade das pessoas, como assegurou o direito a indenização pelos danos materiais e morais, decorrentes  desta violação. Consequentemente, urge interpretar as normas fundamentais de forma mais humana, teleológica, onde os princípios, de ordem ético-jurídica, conduzem as único desfecho esperado e justo: - decidir pela preservação da intimidade e da privacidade do portador do HIV.