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Direito Constitucional e Regulatório - Ensaios e Pareceres

Cód.: 775
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Descrição do produto

Autor: Carlos Roberto Siqueira Castro 

Isbn: 9788571477926
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2011
Pág: 1548
Formato: 18 x 24 Encadernado

 

Sinopse

Este livro reúne um conjunto de artigos doutrinários, ensaios, conferências e pareceres jurídicos elaborados pelo autor, na área do Direito Constitucional, Administrativo e Regulatório, desde meados dos anos 70. As questões abordadas são da mais alta relevância e atualidade, atendendo por certo os interesses e as demandas mais frequentes das empresas e da advocacia tanto pública quanto privada. Intensa discussão e aprofundamento são aqui travados no campo dos direitos e das garantias individuais e coletivas, além dos direitos fundamentais econômicos, políticos e sociais. Acresce que os valiosos textos constantes desta coletânea estão devidamente atualizados com relação à legislação, doutrina e jurisprudência supervenientes à publicação original de cada um deles. Muitos dos trabalhos incluídos nesta obra são objeto de reiterada e honrosa menção nas decisões do Supremo Tribunal Federal, das cortes superiores e tribunais de justiça de todo o País, bem como das agências reguladoras nos três níveis de governo na Federação. Essa variada gama de questões momentosas e instigantes é objeto da reflexão técnica, segura e abrangente de um dos mais criativos e respeitados expoentes do constitucionalismo democrático em nosso País.