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Foto 1 - Direito Constitucional Econômico - A Intervenção do Estado na Economia à Luz da Razão Pública e do P

Direito Constitucional Econômico - A Intervenção do Estado na Economia à Luz da Razão Pública e do P

Cód.: 9788545004165
R$132,00
R$ 92,40

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Descrição do produto

Autor: José Vicente Santos de Mendonça

Isbn: 9788545004165
Editora: Fórum
Assunto: Constitucional
Edição: 2ª edição
Ano: 2018
Pág: 421
Formato: 17 x 24 Brochura

 

Sinopse

O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões dogmáticas (razão pública).

A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio público, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública.

O livro foi inteiramente revisto, atualizado e ampliado para a segunda edição