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Direito Constitucional Econômico: A intervenção do estado na economia à luz da razão pública e do pr

Cód.: 9788577009237
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Descrição do produto

Autor: José Vicente Santos de Mendonça
Isbn: 9788577009237
Editora: Fórum
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 490
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões obsessivamente dogmáticas (razão pública). A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio público, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública.