Direito Constitucional Regulatório

Autor: André Rodrigues Cyrino

Isbn: 9788571477704
Editora: Renovar
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2010
Pág: 332
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

O livro investiga a natureza da relação que se estabelece entre direito e economia, no contexto da ordem constitucional econômica. Afastando-se de correntes extremadas, que propugnam ora a subordinação total (determinismo econômico) ora a autonomia absoluta do direito frente à economia (normativismo), o autor mostra-nos a complexidade da Constituição econômica, que conforma e também é conformada, em sua interpretação e aplicação, pela dinâmica das relações econômicas. Como preconizado por Norbert Reich, existe uma relação de dupla instrumentalidade entre economia e Estado: a economia instrumentaliza o Estado, na medida em que exige instituições jurídicas que viabilizem o seu funcionamento (propriedade, contratos etc.); mas é também por ele instrumentalizada, por meio de distintas formas de regulação voltadas à consecução de fins socialmente desejáveis (eficiência, maximização da riqueza, redistribuição etc.).

Após apresentar a evolução histórica da teoria da Constituição econômica, o autor envereda pela análise de tópicos extremamente complexos como (i) o papel dos argumentos conseqüencialistas na interpretação e aplicação da ordem constitucional econômica; (ii) a revisão da teoria da separação de poderes, a partir da análise de capacidades institucionais; (iii) os parâmetros da atuação judicial no controle da constitucionalidade de leis econômicas.