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Direito Constitucional -- Teoria do Estado

Cód.: 857387791
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Descrição do produto

Alguns livros do SALDÃO podem apresentar rasuras a caneta, estar com o papel amarelo devido ao tempo de uso, avaria na capa e outras imperfeições.

Autor: Guilherme Penã de Moraes

Isbn: 857387791
Editora: Lumen Juris
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed. Vol 2
Ano: 2006
Pág: 239
Formato: 17 x 23 cm

Sinopse

Este segundo volume da obra Direito Constitucional é destinado à "Teoria do Estado", com ênfase para o novo perfil da organização estatal, individualizada pelo reequilíbrio na relação entre o Estado e a sociedade, a fim de atender às necessidades emergentes na realidade política, econômica e social, tais como a modificação dos direitos fudamentais, a integração de mercado de consumo e o acesso efetivo à justiça, respectivamente.