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Descrição do produto
Coordenadores: Márcio Ávila e Marco Aurélio Lagreca Casamasso
Isbn: 9788593741937
Editora: Processo
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2020
Pág: 186
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse
O presente livro é fruto dos estudos e pesquisas efetuadas na disciplina Direito Constitucional Tributário, lecionada pelo Professor Dr. Márcio Ávila no Mestrado em Direito Constitucional da UFF-Niterói (Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional - PPGDC). O Professor Dr. Marco Aurélio Lagreca Casamasso, coordenador do PPGDC, organizou e estruturou esta obra.
A temática abordada é o Direito Constitucional Tributário na América Latina. Cada artigo contém o estudo sistemático ou tópico do sistema constitucional tributário de determinado Estado da região.