Direito constitucional tributário

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Organizadores :Joaquim Falcão Sérgio Guerra Rafael Almeida

Isbn: 9788522517190
Editora: FGV
Assunto: Direito
Edição:1ª Ed.
Ano:2015
Pág:179
Formato: 14 x 21 cm

Sinopse

Este primeiro volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, conceito de tributo e direito tributário; conceito de tributo e direito tributário: a validação constitucional das espécies tributárias; federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias e princípio da legalidade.