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Foto 1 - Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas

Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas

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Descrição do produto

Autora: Joyceane Bezerra de Menezes
ISBN: 9788571479531
Editora: Processo
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 923
Formato: 16 x 23
Ano: 2017
Edição: 1

 

Sinopse

A capacidade civil sempre esteve intimamente ligada ao discernimento, isto é, à possibilidade de entender e querer. A noção de discernimento era concebida em escalas, de modo que aquele que o possuísse por completo seria plenamente capaz, enquanto aquele que tivesse o discernimento reduzido seria relativamente incapaz e aquele completamente despido de discernimento seria absolutamente incapaz. O discernimento, ou a capacidade de compreensão e análise, provém de uma característica da condição humana, se não a mais importante, a que melhor define a nossa espécie: a racionalidade. Quando há discernimento, há autonomia para decidir o que se quer.