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Descrição do produto
Autor: José Manuel Gaspar Lança Schwalbach
Isbn: 9789724094915
Editora: Almedina
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2021
Pág: 450
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse
A presente obra pretende de forma simples permitir o acesso direto a temas importantes relacionados com o Direito Digital, desde o comércio electrónico ao investimento financeiro, nomeadamente quanto ao tratamento jurídico dos cripto-ativos, a proteção de dados, a necessidade de combate ao branqueamento de capitais e outras atividades criminosas, mas também os novíssimos direitos que surgem com os mundos virtuais.
Numa segunda área selecionou-se legislação relevante como a Convenção de Budapeste e os seus protocolos adicionais, a Lei das Comunicações Electrónicas, a Lei da Proteção de Dados e a Lei do Cibercrime, entre outros diplomas de especial importância para todos os que trabalham com os novos mundos Digitais.
Termina com uma seleção de minutas práticas, relacionadas com proteção de dados, contratos e preservação de dados digitais, a par de procedimentos criminais ligados ao Cibercrime.