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Descrição do produto
Autora: Tathiane Piscitelli
Isbn: 9788530935429
Editora: Método
Assunto: Direito Financeiro
Edição: 1ª edição
Ano: 2011
Pág: 226
Formato: 16 x 23, Encadernado
Sinopse
O objetivo deste livro é tratar de forma que busca ser didática os princípios e as normas aplicáveis ao Direito Financeiro bem como a jurisprudência sobre o tema. Nesse sentido a autora traz os conceitos principais deste ramo do Direito analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado dividindo-a em dois passos - O estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Analisa ainda a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates especialmente do Supremo Tribunal Federal.