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Direito Internacional da Pessoa Humana - A Circulação Internacional de Pessoas

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Descrição do produto

Autor: Thelma Thais Cavarzere

Isbn: 8571472998
Editora: Renovar
Assunto: Direito Internacional
Edição: 2ª Edição
Ano: 2001
Pág: 338
Formato: 14 x 21, Brochura

Sinopse

Detém-se esta obra no direito que fudamenta os movimentos humanos, o direito de locomoção; aborda o passaporte, documento sem o qual é impossível transitar; analisa a situação dos refugiados e dos trabalhadores migrantes; dá a posição de alguns Estados quanto ao reconhecimento interno do direito de ir e vir, para encerrar com a história, a posição e a legislação pátria. Espera-se esclarecer as barreiras impostas ao direito livre locomoção.